De tempos em tempos o plano de disponibilizar medicamentos anódinos em supermercados ou em outros estabelecimentos comerciais ressurge no legislativo nacional. Vários parlamentares estão com essa tentativa de emplacar um projeto de lei para liberar medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em todos os estabelecimentos comerciais, um deles foi o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Governo e Congresso voltam a encampar a ideia. A MP 881, conhecida como Medida Provisória de Liberdade Econômica, deve incluir essa possibilidade no texto final do projeto cuja votação para ser transformado em lei está prevista para agosto.

Essa MP foi elaborada pela equipe do ministro Paulo Guedes e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril. A MP tem como principal premissa reduzir a burocracia para o funcionamento de empresas no país e melhorar o ambiente de negócios. A ideia agradou em cheio diversos setores da economia, mas ao mesmo tempo passou a ser alvo de uma série de pedidos de emendas. Foram 301 desde então, das quais cerca de 120 já foram incorporadas ao texto.

Representantes do Conselho Federal de Farmácia, autarquia federal responsável pela fiscalização e regulamentação das atividades farmacêuticas nas mais de 82.000 farmácias existentes em todo território nacional, e dos 220.000 profissionais inscritos nos conselhos regionais de farmácias, manifestaram sua estrema preocupação com a aprovação dessa MP em relação aos riscos a que estarão expostos os usuários de medicamentos adquiridos nesses estabelecimentos.

A permissão para a venda desses medicamentos em locais como supermercados ainda não foi inserida na MP, mas informações de bastidores dão conta de que o relator do projeto no Congresso Nacional – o deputado Jerônimo Goergen do PP-RS deverá contemplar esse item no parecer final.

Mesmo após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2004, proibindo definitivamente a comercialização de remédios nesses estabelecimentos, o Parlamento insiste em reverter. A literatura técnica -cientifica destaca que existe uma tendência entre os usuários de MIPS achar que estes são mais seguros do que aqueles sujeitos a prescrição. Porém essa percepção não corresponde à realidade.

Como farmacêutica e com o dever de zelar pela saúde pública, através do uso seguro aos medicamentos, tratamentos e assistência farmacêutica, manifesto total discordância a essa MP 881.

Por Marttha Franco Ramos 
Conselheira Federal de Farmácia