I.1 – Doc. 01 para solicitação de inscrição de instituição pública;
I.2 – Doc. 02 de outras atividades;
I.3 – Ato de nomeação do farmacêutico ou documento que comprove vinculo com o serviço público;
I.4 – Anexar cópia do ato de nomeação do Gestor Público/Representante Legal.
I.5 – Taxas, anexar comprovantes de pagamento no processo
II.1 – Em caso de farmácia homeopática ou laboratório de análises clínicas, o profissional deverá comprovar a habilitação, conforme legislação em vigor.
II.2 – Não serão aceitos processos com documentos incompletos, rasurados ou faltando dados de preenchimento;
II.3 – A documentação deverá ser preenchida a máquina, computador ou em letra de forma legível.