Responsabilidade Técnica (PÚBLICO)

1. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1.1 Requerimento DOC. 01 – Termo de Compromisso de Assistência Farmacêutica;

1.2 Requerimento DOC. 02 – Declaração de Outras Atividades;

1.3 Cópia de comprovante de vínculo do Farmacêutico com a Administração Pública (Ato de nomeação ou Contrato de Prestação de Serviços ou Contracheque)

1.4 Cópia do Ato de nomeação do Gestor Público/Secretário.

2. OBSERVAÇÕES:
2.1 Todos formulários devem ter assinatura por extenso.

2.2 Em caso de farmácia homeopática ou laboratório de análises clínicas, o profissional deverá comprovar a habilitação, conforme legislação em vigor.

2.3 Não serão aceitos processos com documentos incompletos, rasurados ou faltando dados de
preenchimento.