5 de julho de 2019
A Assembleia Legislativa do Estado validou na última quarta-feira, 4 de julho, a Medida Provisória (MP) nº 5 do Governo Estadual, que estabelece a nova carga horária de 30 horas semanais. Este ajustamento foi proposto pela deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB). Os farmacêuticos estão entre as categorias de profissionais de saúde no Estado do Tocantins contempladas no projeto.
“Sabemos que quando o profissional trabalha com qualidade, quem ganha é o paciente. E é isso que queremos, […] garantir uma saúde humanizada e de qualidade para os pacientes, porque se o profissional está trabalhando bem, o resultado chega na ponta”, enfatizou a parlamentar” ressaltou a parlamentar em suas redes sociais.
O projeto, alterou a lei 1.588, de 30 de junho de 2005 que ordena o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Saúde do Tocantins. Segundo a assessoria da deputada, 18 classes de profissionais da saúde serão contempladas por este benefício.
Benefícios para os farmacêuticos
Para a classe farmacêutica “A realização dos plantões de 24 horas era um anseio da categoria”, afirma Renato Melo, presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (SINDIFATO), ele continua: “agora a formatação das escalas será livre, conforme a necessidades dos profissionais. Antes da MP nº5 as escalas eram inflexíveis, e prejudicava, principalmente, os profissionais com mais de um vínculo de trabalho” conclui o presidente.
“Acredito que essa mudança venha para elucidar determinadas situações que estavam pouco claras em relação a jornada de trabalho do servidor. O plantão de 24h para a área da farmácia é ideal, pois o farmacêutico pode acompanhar e se responsabilizar pelas prescrições durante seu período de validade no ambiente hospitalar” afirma a farmacêutica Marta Rocha.
No entanto, a luta por direitos ainda continua, os profissionais de saúde ainda reivindicam um horário de descanso diferenciado com, no mínimo, duas horas de descanso, devido às instabilidades inerentes ao ambiente hospitalar.
Por Henrik Cecílio / ASCOM CRFTO.