Departamentos

Secretaria

Função: A Secretaria do Conselho Regional de Farmácia do Tocantins tem como função despachar documentos relativos à inscrição dos farmacêuticos e técnicos em laboratório e das empresas farmacêuticas. É neste departamento onde são expedidos os documentos de: cédula definitiva, carteira profissional marrom, carteira cinza para técnicos em laboratórios, registro de diploma, cédula provisória, certidão de regularidade técnica de empresas. É aqui também onde é feito a guarda de toda a documentação do Conselho referente aos profissionais, as empresas e ao processo eleitoral realizado de dois em dois anos.  

Coordenação: Bruna Alaise Silva

Contato: (63) 992097413

E-mail: secretaria@crfto.org.br

Financeiro/Administrativo

Função: O departamento Financeiro do Conselho Regional de Farmácia do Tocantins tem como objetivo cuidar das atividades relacionadas às contas a pagar e receber, aquisição de bens, contabilidade, gestão de contratos, entre outras atividades. Neste departamento são geradas as anuidades de todos inscritos, taxas dos processos e parcelamentos de anuidades antes do prazo final de pagamento. Além disso, é responsabilidade deste departamento a contabilização de todos os processos e a prestação de contas trimestral e anualmente de todas as receitas e despesas realizadas. Também fica a cargo deste a gestão de pessoas desta autarquia, desde a contratação até a exoneração, folha de pagamento.

Contato: (63) 3214-6696 ou (63)999231-1277

E-mail: financeiro@crfto.org.br

Ouvidoria

Função:  A Ouvidoria do Conselho Regional de Farmácia do Tocantins tem como função receber denúncias e reclamações, onde são montados processos que serão direcionados a presidência do CRF/TO que por sua vez poderá encaminhá-los  à: fiscalização do CRF/TO, Comissão de Ética do CRF/TO, Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual, Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde, ou ainda arquivar procedimento se não houver elementos que possibilitem a apuração da denúncia.  

Coordenação: Luzinei Trindade

Contato: (63) 99228-6766

E-mail: ouvidoria@crfto.org.br

Jurídico

Função: O departamento Jurídico do Conselho Regional de Farmácia do Tocantins tem como objetivo dar andamento aos processos administrativos da autarquia. Este serviço compreende na negociação e abrangência do recebimento das receptivas anuidades e autos de multa para possível execução fiscal.  

Contato: (63) 3214-6608

E-mail: assessoriajuridica@crfto.org.br

Fiscalização

Função: A fiscalização do exercício profissional farmacêutico é o principal objetivo do CRF/TO, conforme preceitua a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, em seu Art. 1º, que os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia são: “dotados de personalidade jurídica de direito público de autonomia administrativa e financeira, destinados a zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas no País.” Faz-se necessária, pois visa à valorização da classe farmacêutica perante a sociedade e a garantia da manutenção da saúde pública à população tocantinense, além do cumprimento da legislação profissional e a regularização das empresas do ramo farmacêutico. Coadunando com isso, hoje, o CRF-TO conta com dois Fiscais Farmacêuticos e uma Assessora Especial da Vice-Presidência, para atendimento da demanda do Estado, bem como uma equipe administrativa com fins de dar maior celeridade aos processos. Além disso, vinculado ao Departamento de Fiscalização está a Ouvidoria, que atua também na Comissão de Ética, que tem como função apurar as infrações éticas e emissão de pareceres em processos referentes à disciplina no exercício das atividades profissionais.

Contato: (63) 3214-6978 ou (63)992354885

E-mail: fiscalizacao@crfto.org.br

Negociação

Função: O departamento de Negociação do Conselho Regional de Farmácia do Tocantins tem como objetivo dar andamento aos processos administrativos da autarquia. Este serviço compreende na negociação e abrangência do recebimento das receptivas anuidades e autos de multa para possível Protesto.

Contato: (63) 99235-3084 / (63) 3214-6751
E-mail: negociacao@crfto.org.br