1. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
1.1 Requerimento DOC. 06 – Cancelamento de Processo em Andamento, indicando o motivo;
Só será possível o cancelamento do processo protocolado, desde que ainda não tenha sido analisado ou homologado em plenária.
1.2 Cópia do Ato de nomeação do Gestor Público/Secretário.
2. OBSERVAÇÕES:
2.1 Todos formulários devem ter assinatura por extenso.
2.2 Em caso de farmácia homeopática ou laboratório de análises clínicas, o profissional deverá comprovar a habilitação, conforme legislação em vigor.
2.3 Não serão aceitos processos com documentos incompletos, rasurados ou faltando dados de
preenchimento.