1. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
1.1. Requerimento DOC. 19 preenchido pelo Profissional OU pelo representante legal do Estabelecimento.
1.2. Caso seja requerido pelo Representante Legal, deve apresentar cópia do Ato de Nomeação do Gestor Público/Secretário.
2. OBSERVAÇÕES:
2.1 Todos formulários devem ter assinatura por extenso.
2.2 Em caso de farmácia homeopática ou laboratório de análises clínicas, o profissional deverá comprovar a habilitação, conforme legislação em vigor.
2.3 Não serão aceitos processos com documentos incompletos, rasurados ou faltando dados de
preenchimento.