O relator do Projeto de Lei nº 1027/2025 na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, deputado Allan Garcês (PP-MA), indicou que poderá revisar seu parecer após audiência pública realizada nesta terça-feira (24), que reuniu representantes de diversas profissões da saúde.

O debate contou com a participação de entidades e conselhos profissionais, entre eles o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e destacou a complexidade da proposta, que trata da realização de procedimentos estéticos no país. O projeto original restringia procedimentos estéticos invasivos a médicos, enquanto o substitutivo ampliou essa exclusividade ao incluir a chamada “medicina estética”, o que gerou preocupação entre outras categorias.

Diante das contribuições apresentadas, o relator afirmou que o texto poderá sofrer ajustes com base no diálogo entre as áreas envolvidas. As discussões reforçaram a importância da multiprofissionalidade, da qualificação técnica e da segurança do paciente, além da necessidade de combater a atuação de pessoas sem formação em saúde.

Durante a audiência, o presidente do CFF, Walter Jorge João, defendeu a manutenção da atuação dos farmacêuticos na estética, destacando a experiência da categoria, com mais de 13 anos de atuação e cerca de 50 mil profissionais qualificados, sem registros de apurações éticas por erros na área.

O Conselho Regional de Farmácia do Tocantins (CRF-TO) acompanha com atenção a tramitação do PL e reafirma seu compromisso com a defesa das atribuições legalmente estabelecidas para a profissão farmacêutica. “A  atuação do farmacêutico na área da estética é respaldada por regulamentação específica, formação técnica adequada e foco permanente na segurança do paciente e o fortalecimento do modelo multiprofissional, aliado a critérios de qualificação e fiscalização do exercício são fundamentais para garantir serviços  seguros à população”, enfatiza o presidente Amilson Alvares.

Com informações do CFF