Em 19 de setembro de 1990, o Brasil deu um importante passo em direção à universalização da saúde com a promulgação da Lei nº 8.080, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. A legislação estabeleceu o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como princípios a universalidade, a integralidade e a equidade, garantindo o acesso gratuito e integral aos serviços de saúde para todos os cidadãos.

Neste contexto, as farmácias e o acesso a medicamentos ocupam uma posição de destaque na Lei 8.080/90. A legislação reconhece os medicamentos como um dos componentes essenciais do cuidado integral à saúde, assegurando que a população tenha acesso a produtos farmacêuticos de qualidade, seguros e eficazes.

A Farmácia e o SUS: O Profissional Farmacêutico

A Lei 8.080/90 consolidou o papel dos farmacêuticos como profissionais indispensáveis no cuidado à saúde, reforçando a importância da assistência farmacêutica. Dentro do SUS, esses profissionais são responsáveis não só pela dispensação de medicamentos, mas também pelo acompanhamento do uso adequado, promovendo a adesão ao tratamento e a minimização de riscos à saúde.

Além disso, a legislação impulsionou a criação de políticas que envolvem a farmácia como ponto de assistência primária. Farmácias públicas e comunitárias, muitas vezes, são a porta de entrada do SUS para a população, facilitando o acesso a tratamentos essenciais, orientações sobre uso correto de medicamentos e cuidados preventivos.

Medicamentos: Acesso e Políticas Públicas

A Lei 8.080/90 reforçou a criação de políticas de acesso a medicamentos, como a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que define quais remédios são fornecidos pelo SUS. Com isso, o Estado brasileiro assumiu a responsabilidade de oferecer tratamentos farmacológicos para doenças que vão desde condições crônicas, como hipertensão e diabetes, até emergências sanitárias, como epidemias.

Além disso, a legislação abriu espaço para a criação de programas específicos, como o “Farmácia Popular”, que oferece medicamentos a preços reduzidos ou gratuitamente para a população, e o “Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional”, voltado para o tratamento de doenças raras e de alta complexidade.

Desafios e Avanços

Ao longo das últimas três décadas, a Lei 8.080/90 proporcionou avanços significativos na assistência farmacêutica, mas desafios permanecem. O acesso desigual a medicamentos em diferentes regiões do Brasil e a necessidade de maior financiamento para manter a infraestrutura e os estoques são questões que ainda precisam ser resolvidas.

Mesmo assim, a Lei Orgânica da Saúde continua sendo um marco na história do sistema de saúde brasileiro, garantindo que a farmácia e os medicamentos ocupem um papel na promoção de uma saúde pública mais acessível, equitativa e universal.

Neste aniversário da Lei 8.080/90, a reflexão sobre os avanços e desafios do SUS é uma oportunidade para reafirmar o compromisso com a saúde de todos os brasileiros e o fortalecimento do papel da farmácia e dos medicamentos no cuidado integral à saúde.