I – Documentos necessários
I.1 – Requerimento devidamente preenchido para indicação substituto;
I.2 – Certidão de Regularidade original, caso não tenha justificar através de declaração (reconhecido firma);
I.3 – Anexar cópia do ato de nomeação do Gestor Público/Representante Legal;
I.4 – Taxas, anexar comprovantes de pagamento no processo:
II – Observações:
II.1 – Não serão aceitos processos com documentos incompletos, rasurados ou faltando dados de preenchimento.
II.2 – A documentação deverá ser preenchida a máquina, computador ou em letra de forma legível.