A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 68/2026, que declara de interesse público os medicamentos à base de tirzepatida, como Mounjaro e Zepbound. A proposta pode abrir espaço para a quebra de patente dessas tecnologias, permitindo a produção por outros fabricantes e possibilitando a redução de custos para pacientes e para o sistema de saúde.
O regime de urgência da matéria já foi aprovado, o que autoriza a votação direta no Plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões permanentes. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Preço elevado limita o acesso
Os medicamentos à base de tirzepatida são utilizados no tratamento da diabetes tipo 2 e da obesidade, porém seus preços atuais são considerados elevados: uma única caneta de Mounjaro pode custar entre R$ 1.400 e R$ 3.000, o que dificulta o acesso de grande parte da população a esses tratamentos.
Riscos associados à falsificação e ao contrabando
O alto custo tem estimulado a busca por alternativas irregulares, como produtos falsificados ou provenientes de contrabando, que não possuem garantia de qualidade, segurança ou condições adequadas de armazenamento, oferecendo risco ao consumidor.
Debate sobre segurança jurídica
Na votação do regime de urgência, foram levantadas discussões sobre possíveis impactos na segurança jurídica em caso de quebra de patentes. Ainda assim, o tema segue em análise no Parlamento, considerando também os efeitos do acesso ampliado a medicamentos essenciais no controle de doenças crônicas.
O CRF TO segue acompanhando pautas que impactam o acesso seguro a medicamentos e a saúde da população.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
