O Conselho Regional de Farmácia reconhece o esforço dos profissionais farmacêuticos, técnicos, e empresas, que tem procurado minimizar os impactos financeiros acumulados através de créditos fiscais em decorrência de não pagamento.
Ao assumir, a nova Diretoria conseguiu identificar através de relatório apontado pelo departamanto de negociação a ineficiência de comunicados de alerta em atraso ou não pagamento de débitos gerados através do Conselho. Na prática, isso resulta em acúmulos de dívidas, o que gera um grande desconforto e execução fiscal.
Um manual com os procedimentos de negociação foi criado pelo setor com o passo a passo das cobranças administrativas, bem como a relação de documentos que são emitidos. Neste primeiro semestre foram atendidos mais 700 solicitações via e-mail institucional.
Os valores recebidos até o momento chegam a 67% dos negociados em relação à 2019. Outra grande flexibilidade estabelecida neste primeiro semestre, foram com relação ao número de parcelas e valores abaixo do que era praticado. A diretoria elevou o parcelamento que antes era de 24 vezes para 36x e fixou o valor de R$ 200,00 para farmacêuticos, R$ 100,00 para técnicos em laboratório, já para as empresas, o valor estabelecido foi de R$ 300,00.
Uma outra grande conquista da categoria foi a prorragação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que era esperado pela Diretoria desde fevereiro quando estiveram em Brasília com o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Dr. Walter Jorge.
O programa permite o parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) vezes, com descontos nos juros e multas, que variam entre 19% a 99%, a depender da quantidade de parcelas escolhidas, tanto para Pessoa Física, quanto para Pessoa Jurídica.
Por meio do Refis, podem ser pagas anuidades, multas oriundas de auto de infração, multa eleitoral, multa de processo ético vencidas até 31/12/2018, bem como parcelamentos anteriores não quitados.
Para renegociar junto ao Conselho Regional de Farmácia, basta entrar em contato com o departamento de Negociação através de e-mail: negociacao@crfto.org.br ou pelos telefones: (63) 99235-3084/ 3214-6751.
