20 de junho de 2025

Conselho Regional de Farmácia do TO alerta para riscos da proposta que autoriza venda de medicamentos em supermercados

Conselho Regional de Farmácia do TO alerta para riscos da proposta que autoriza venda de medicamentos em supermercados

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados reacendeu um debate sensível sobre o uso indiscriminado de remédios no Brasil. No Tocantins, o Conselho Regional de Farmácia (CRF-TO) se posicionou de forma contundente contra a iniciativa, apontando riscos sérios à saúde pública e à atividade farmacêutica.

Para o presidente do CRF-TO, Maykon Paiva, a medida representa um retrocesso que pode desestruturar um sistema construído ao longo de décadas com base na segurança, na orientação técnica e na presença de profissionais capacitados. “Essa proposta ignora a função da farmácia como unidade de saúde e transforma o medicamento em produto de prateleira. É um desserviço à população, que já sofre com altos índices de automedicação e intoxicação”, disse o presidente.

A proposta em questão altera regras definidas pela Lei Federal nº 13.021/2014, que reconhece a farmácia como estabelecimento de saúde. Atualmente, mesmo os medicamentos isentos de prescrição só podem ser comercializados em farmácias e drogarias, sob responsabilidade técnica de um farmacêutico habilitado. Ainda de acordo com Conselho Regional de Farmácia do Tocantins, retirar o farmacêutico desse processo é arriscar a saúde de milhares de pessoas. “A venda em supermercados pode dar ao cidadão a falsa impressão de que todo medicamento é seguro em qualquer dose, o que não é verdade. Há remédios de uso comum que, em quantidade superior à indicada, podem provocar falência renal ou hepática”, alerta.

O CRF-TO destaca que o papel do farmacêutico vai além da dispensação de medicamentos: é também um educador em saúde, responsável por avaliar prescrições, orientar sobre doses, evitar interações medicamentosas e garantir que o tratamento seja seguro e eficaz. O argumento da praticidade para justificar a liberação em supermercados, segundo a entidade é frágil diante dos riscos à saúde. “Conveniente para quem? Um acesso mais rápido sem orientação profissional pode parecer positivo, mas é perigoso. E a conta chega para o próprio cidadão, que vai parar no hospital. Quando o paciente se automedica, isso vai gerar lá para o serviço de saúde, ocupar um leito, por exemplo, do HGP, que poderia ser utilizado por um paciente que se acidentou na rodovia, por um paciente que teve um problema cardiovascular. Nós atuamos no sentido de impedir que isso aconteça, estamos economizando 25 mil reais por leito de pacientes que se interna por intoxicação de medicamentos. Então, isso é o principal ponto a ser discutido. ”,completa.

O Conselho também aponta a banalização do uso de medicamentos isentos de prescrição, muitos dos quais têm efeitos colaterais sérios quando usados de forma incorreta. Além do impacto na saúde da população, o projeto também atinge diretamente o papel do farmacêutico, profissional legalmente responsável pela dispensação de medicamentos no Brasil. “O que está em jogo é a desvalorização da farmácia como espaço de cuidado e do farmacêutico como agente essencial no sistema de saúde. Essa proposta compromete um modelo que prioriza o acompanhamento técnico e a prevenção de riscos”, finalizou o presidente do CRF-TO.