A recente decisão judicial envolvendo a dispensação de medicamentos por enfermeiros em dispensários foi discutida na manhã dessa quarta-feira, dia 29 de janeiro, na 490ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia. As interpretações equivocadas da decisão, e as Fake News espalhadas sobre o tema, dando conta de que os farmacêuticos perderam atividade privativa para os enfermeiros provocaram manifestações de repúdio de vários conselheiros.

A informação correta sobre a decisão é que, somente em dispensários de medicamentos e hospitais com menos de 50 leitos, e sob condições muito específicas (não havendo farmacêutico no quadro), os enfermeiros garantirão a entrega dos medicamentos prescritos aos pacientes. Prevalece intacta a atividade privativa do farmacêutico como responsável técnico por farmácias de qualquer natureza.

O presidente do Conselho Regional de Farmácia, Marcos Machado, explicou que a decisão é de primeira instância e ainda há várias oportunidades de recurso para reformar essa decisão. Todas as providências nesse sentido serão adotadas. O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, lamentou que notícias distorcidas sejam o tempo todo compartilhadas na internet, criando desinformação e desunião entre a categoria.

“O CFF teve um papel fundamental na aprovação da Lei nº 13.021/2014, que reafirmou a responsabilidade técnica por farmácias de qualquer natureza como atividade privativa do farmacêutico, e tem lutado incansavelmente, todos os dias, para manter essa conquista e tantas outras”, observou o presidente, complementando que a categoria precisa se conscientizar das ameaças que pairam sob a profissão e, ao invés de dar eco às fake news, se unir às entidades na luta para neutralizar esses riscos. “O CFF precisa da categoria unida porque pode muito, mas não pode tudo. Somente com a união de todos, vamos preservar a nossa profissão.” A manifestação do presidente do CFF teve total apoio do presidente do CRF-SP.

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