Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10 de junho,   a medida que institui a  Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente (PNQSP), por meio da Portaria GM/MS nº 11.527.  O objetivo é promover um cuidado em saúde mais seguro, de qualidade, equitativo e centrado no paciente, além de fortalecer a melhoria contínua da assistência no Sistema Único de Saúde (SUS).

A política abrange todos os níveis de atenção à saúde e se aplica aos serviços públicos e privados, filantrópicos, civis e militares, além de instituições de ensino e pesquisa. A implementação será gradual, com articulação entre gestores federais, estaduais e municipais, respeitando as particularidades regionais.

Segurança do paciente e qualidade do cuidado

A PNQSP busca consolidar um modelo sistêmico de qualidade e segurança do paciente em todos os serviços de saúde, com foco na redução de riscos e danos evitáveis. Entre os objetivos, estão a diminuição de eventos adversos, o fortalecimento da comunicação entre equipes de saúde e pacientes, além da ampliação da participação do usuário nas decisões sobre o próprio cuidado.

Nesse contexto, a atuação do farmacêutico é considerada estratégica, especialmente no que diz respeito à promoção do uso seguro e racional de medicamentos — um dos principais pilares da segurança do paciente.

Papel do farmacêutico

O profissional farmacêutico exerce função essencial na prevenção de incidentes relacionados à assistência, principalmente aqueles associados ao uso de medicamentos. Entre as atribuições que ganham destaque com a nova política estão:

• Garantia da segurança na utilização de medicamentos, desde a prescrição até a dispensação e acompanhamento do paciente;
• Identificação, prevenção e monitoramento de reações adversas e interações medicamentosas;
• Atuação integrada com equipes multiprofissionais, contribuindo para decisões clínicas mais seguras;
• Orientação direta aos pacientes e cuidadores sobre o uso correto de medicamentos;
• Participação em ações de farmacovigilância e no fortalecimento da cultura de segurança nos serviços de saúde.

Além disso, a política incentiva a qualificação permanente dos profissionais de saúde e o uso de dados e tecnologias para aprimorar a assistência — áreas em que o farmacêutico também desempenha papel relevante.

Áreas prioritárias e uso seguro de medicamentos

A PNQSP estabelece como áreas prioritárias a atenção primária, hospitalar, urgência e emergência e atenção domiciliar. Entre os temas estratégicos está a segurança na utilização de medicamentos, considerada fundamental para reduzir eventos adversos e garantir melhores resultados em saúde.

Também são priorizadas a identificação correta do paciente, a comunicação eficiente entre profissionais e usuários, além da prevenção de infecções relacionadas à assistência.

Contribuição para uma rede mais segura

A política ainda prevê o fortalecimento da integração entre os serviços de saúde e dos mecanismos de monitoramento e avaliação, contribuindo para uma rede mais eficiente e resolutiva.

Para o Conselho Regional de Farmácia do Tocantins (CRF-TO), a implementação da PNQSP reforça a importância do farmacêutico como agente fundamental na promoção da segurança do paciente e na qualidade do cuidado, especialmente na gestão e no uso adequado de medicamentos em todos os níveis de atenção à saúde.