12 de fevereiro de 2025
No dia 04/02/2025 foi realizada uma operação conjunta com a Vigilância Sanitária do município de Monte do Carmo, na qual ocasionou a interdição cautelar de uma farmácia ilegal que funcionava no município.
Durante a operação foi apurado que a empresa estava funcionando com uma certidão de regularidade técnica falsa, que havia sido repassada a VISA municipal, levando a emissão de alvará sanitário. Após os agentes consultarem a autorização de funcionamento de empresa (AFE) da ANVISA, foi constatado que o número desta apontava para uma empresa no estado da Paraíba, sendo constatado que se tratava também de uma falsificação.
Foi verificado a guarda de medicamentos psicotrópicos pertencentes a portaria nº 344/98 adquiridos de distribuidoras tocantinense, onde possivelmente apresentou documentação falsa, Certidão de Regularidade Técnica do CRF-TO e AFE da ANVISA para efetuar a compra.
Foi apurado que se realizava aplicação de injetáveis no local, sem nenhuma condição sanitária para isso, inclusive descartando perfuro cortantes em local inapropriado.
Diante do exposto a farmácia foi interditada cautelarmente até que o proprietário se regularize junto a todos os órgãos.
O proprietário será denunciado aos órgãos competentes por falsificação de documentos públicos, guarda e venda de medicamentos psicotrópicos pertencentes a portaria n° 344/98 (tráfico de drogas, modalidade medicamentos), exercício ilegal da profissão farmacêutica, crime contra a saúde pública, bem como responderá processo ético disciplinar junto ao CRF-TO.
Estamos sempre em busca de combater estabelecimentos ilegais/irregulares, buscando sempre zelar pela saúde pública.
A vice-presidente do CRF-TO, Dra. Karin Anne, ressaltou a importância da fiscalização para a saúde pública: “A atuação conjunta do CRF-TO com a Vigilância Sanitária é essencial para combater práticas irregulares que colocam em risco a vida da população. Farmácias precisam seguir as normas para garantir a qualidade dos serviços e a segurança dos pacientes. Continuaremos firmes nesse compromisso de proteger a sociedade.”