I – Documentos necessários
I.1 – O Formulário PDF; Formulário WORD EDITÁVEL deverá ser preenchido em três vias, conforme Resolução Nº 701/2021 do Conselho Federal de Farmácia.
I.2 – Documento comprobatório de vinculo ou contrato de trabalho com a empresa.
II – Observações:
II.1 – Não serão cobrados quaisquer taxas.
II.2 – O farmacêutico substituto deverá possuir disponibilidade de horário em que ocorrerá a substituição;
II.3 – Só será aceito a substituição pelo prazo de até 30 (trinta) dias, conforme resolução nº 701/2021 do Conselho Federal de Farmácia;
II.4 – Cabe ao farmacêutico responsável técnico substituído protocolar a respectiva DAP junto ao Conselho Regional de Farmácia, conforme determina o Art. 3º da Resolução Nº 701/2021 do Conselho Federal de Farmácia.