Pedido de Cancelamento de Processo em Andamento

1. Documentos necessários:

• Requerimento DOC. 06 PDF; DOC-06 WORD EDITÁVEL – Cancelamento de Processo em Andamento, indicando o motivo.

Só será possível o cancelamento do processo protocolado, desde que ainda não tenha sido analisado ou homologado em plenária.

2. OBSERVAÇÕES:

• Todos formulários devem ter assinatura por extenso. Em caso de o assinante não ser representante legal, apresentar cópia de procuração válida.
• Não serão aceitos processos com documentos incompletos, rasurados ou faltando dados de preenchimento.