Consultório Farmacêutico Autônomo (Presencial)

1. Documentos necessários:

• Requerimento  DOC.14– Registro Consultório Autônomo;
• Termo de Compromisso de Atividades Técnicas DOC.15;
• Declaração de outras atividades DOC.02 PDF; DOC-02 WORD EDITÁVEL
• Cédula de Identidade Profissional, original e cópia;
• Comprovante de cadastro no município, do farmacêutico, como contribuinte do Imposto sobre Serviços (ISS).
• Cópia do alvará ou licença de funcionamento do Consultório.

2. Anexar comprovantes de pagamento:

• Anuidade de Pessoa Física;

3. OBSERVAÇÕES:

• Todos formulários devem ter assinatura por extenso.
• Não serão aceitos processos com documentos incompletos, rasurados ou faltando dados de preenchimento;
• Os pagamentos de valores dos custos de serviços, pagos ao CRF-TO terão validade apenas no ano-calendário em que forem realizados, sendo sua validade restrita ao mesmo serviço para o qual o boleto foi emitido.