25 de agosto de 2020

Atenção Farmas: Prazos processuais continuam suspensos até dia 31 de agosto

Atenção Farmas: Prazos processuais continuam suspensos até dia 31 de agosto

Os prazos processuais seguem suspensos no Conselho Regional de Farmácia do Tocantins pelo menos até segunda-feira dia 31 de agosto. A retomada das ações foi publicada pelo Conselho Federal de Farmácia que revogou a Resolução nº 682/20 de 24 de março de 2020 que suspende todos os prazos processuais no âmbito dos Conselhos de Farmácia, em virtude da impossibilidade da fiscalização externa em razão do agravamento da pandemia. Neste período foram adotados procedimentos necessários à manutenção da fiscalização sob forma interna e orientativa, para atendimento das demandas requisitadas.

A nova Resolução N° 689/20 publicada no Diário Oficial da União no dia 06 de agosto do corrente do ano,  estabelece uma nova data para os prazos processuais serem reiniciados a partir do dia 01 de setembro do corrente ano.