Comunicado de Ausência

Deve ser redigido no Formulário Padrão de Comunicado Ausência, com o seu motivo devidamente comprovado.

Conforme dispõe o Código de Ética Farmacêutico – Resolução 596 de 21 de fevereiro de 2014, artigo 13, “o farmacêutico deve comunicar previamente ao Conselho Regional de Farmácia, por escrito, o afastamento temporário das atividades profissionais pelas quais detém responsabilidade técnica.”

O comunicado prévio de ausência deve ser enviado com antecedência mínima de 24 horas antes da saída do profissional.

Pode ser protocolado pessoalmente: a) na sede em Palmas, na seccional em Araguaína ou no Escritório em Gurupi; Ou enviado via e-mail para o Departamento de Fiscalização.

As informações referentes aos dados da firma e do farmacêutico solicitadas no Comunicado de Ausência Futura deverão ser obtidas na Certidão de Regularidade Técnica atualizada.

O envio do Comunicado de Ausência gera um número de protocolo, portanto o mesmo só gerado se o comunicado conter todas as informações necessárias e estar devidamente assinado pelo FARMACÊUTICO REQUERENTE.

Obs: O protocolo do Comunicado de Ausência deverá permanecer no estabelecimento em local de fácil acesso. Se houver fiscalização, esse documento deverá ser apresentado ao Fiscal.

e-mail: fiscalizacao@crfto.org.br

Formulário Padrão de Comunicado de Ausência Futura