Retorno de Processo Indeferido para Plenária (Presencial)

1. Documentos necessários:

  • Requerimento  DOC. 06.1 – Retorno de Processo Indeferido.
  • Deverá ser anexada toda documentação que retifique o indeferimento. 

 

2. OBSERVAÇÕES:

  • Todos formulários devem ter assinatura por extenso. Em caso de o assinante não ser representante legal, apresentar cópia de procuração válida.
  • Não serão aceitos processos com documentos incompletos, rasurados ou faltando dados de preenchimento.