Retorno de Processo Indeferido para Plenária (Presencial)
1. Documentos necessários:
- Requerimento DOC. 06.1 – Retorno de Processo Indeferido.
- Deverá ser anexada toda documentação que retifique o indeferimento.
2. OBSERVAÇÕES:
- Todos formulários devem ter assinatura por extenso. Em caso de o assinante não ser representante legal, apresentar cópia de procuração válida.
- Não serão aceitos processos com documentos incompletos, rasurados ou faltando dados de preenchimento.