Certidão de Regularidade Técnica

I – Documentos necessários:

I.1 – Requerimento
I.2 – Taxas, anexar comprovante de pagamento no processo:

    • Anuidade do farmacêutico.

Se a solicitação for feita pelo Gestor Público/Representante Legal, anexar cópia do ato de nomeação do mesmo.

II – Observações:

II.1 – Não serão aceitos processos com documentos incompletos, rasurados ou faltando dados de preenchimento;
II.2 – A documentação deverá ser preenchida a máquina, computador ou em letra de forma legível.