Alteração Contratual

I – Documentos necessários

I.1 – Doc. 12 solicitando a alteração (reconhecido firma);

I.2 – Declaração do Gestor Público/Representante Legal;

I.3 – Certificado de regularidade, caso não tenha, justificar através de declaração reconhecida firma;

I.4 – Cópia do CNPJ;

I.5 – Anexar cópia do ato de nomeação do Gestor Público/Representante Legal;

I.6 – Taxas, anexar comprovantes de pagamento no processo:

• Anuidade do(s) farmacêuticos

II – Observações

II.1 – Não serão aceitos processos com documentos incompletos, rasurados ou faltando dados de preenchimento;

II.2 – A documentação deverá ser preenchida a máquina, computador ou em letra de forma legível.

II.3 – Em caso de mudança do nº do CNPJ deverá ser feito uma nova inscrição de firma e cancelar a anterior;