Cancelamento De Processo Em Andamento

1. Documentos necessários:

  • Requerimento DOC. 06 – Cancelamento de Processo em Andamento, indicando o motivo.

 

Só será possível o cancelamento do processo protocolado, desde que ainda não tenha sido analisado ou homologado em plenária.

 

2. OBSERVAÇÕES:

  • Todos formulários devem ter assinatura por extenso. Em caso de o assinante não ser representante legal, apresentar cópia de procuração válida.
  • Não serão aceitos processos com documentos incompletos, rasurados ou faltando dados de preenchimento.