Desde o início desta semana, a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Tocantins (CRF/TO), Dra. Márcia Germana A. A. Lobo, a diretora Tesoureira Dra. Dayanne Cavalcante e os servidores Marcus Vinicius e Michael Rocha participam em Brasília da Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais. O evento tem como objetivo discutir a edição de recentes legislações e normativos inerentes a contratos administrativos a que se subordinam as Autarquias impõe a contínua capacitação e treinamento de profissionais envolvidos nas inúmeras etapas de um eficiente procedimento de licitação e contratação pública. A excelência do processo objetiva a segurança jurídica dos atos e eficácia do uso do erário.
Além disso, também visa possibilitar acesso às orientações do TCU, quando à responsabilização dos agentes por atos culposos e dolosos, no trato com os empregados que atuam na administração de recursos públicos e oportunizar, através do “Encontro com os Ministros do Tribunal de Contas da União”, a inédita ocasião para os agentes dirimirem dúvidas diretamente com os Representantes da Corte de Contas – TCU. O público alvo do encontro que durou uma semana, foram: Ordenadores de Despesas, Procuradores, Pareceristas Jurídicos, Membros da CPL, Pregoeiros, Equipes de Apoio, responsáveis pela estimativa de preços, elaboração de termo de referência e editais, Gestores e Fiscais de Contratos, Comissões de Recebimento, Gerenciadores de Atas de SRP, Equipes Técnicas, Profissionais de Contabilidade, Orçamento e Auditoria, Patrimônio e Almoxarifado, Controles Internos, além dos demais profissionais que atuam direta ou indiretamente nas diversas etapas das contratações públicas nas Autarquias.
Dentro deste quadro, o CRF/TO enviou o pregoeiro Marcus Vinicius e o contador Michael Rocha para acompanhar as palestras e também participar dos workshops realizados durante a programação da Conferência. E entre os palestrantes principais estava o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro que falou sobre: A Polêmica em torno do Regime de Contratação dos Conselhos Profissionais; A Criação de RJU – Aplicabilidade da Lei 8.112/90 – Consolidação das Leis Trabalhistas – O STF e a Decisão da ADC 36 e O caráter educativo e punitivo a que se sujeitam os empregados dos Conselhos perante o TCU por conduta culposa ou dolosa em processos de Contratações Públicas.
A presidente do CRF/TO, Dra. Márcia Germana A. A. Lobo também acompanhou as palestras que para ela foram de extrema importância para capacitação dos servidores. “O evento foi voltado para discussão de situações rotineiras vivenciadas por nossos servidores em todas as fases da contratação pública, com identificação de solução de problemas. Isso sem falar do simulado do pregão eletrônico, passo a passo, com demonstração de problemas de cada etapa do procedimento. Ou seja, foi tudo ótimo! Tudo realizado de acordo com os posicionamentos do TCU, um ensinamento e tanto para nossa turma que acompanhou!” Frisou ela.
Ascom CRF/TO
