9 de julho de 2019
Com objetivo de conhecer a realidade das farmácias na prestação de serviços de assistência farmacêutica e assistência à saúde e suas dificuldades, a Sociedade Brasileira de Farmacêuticos e Farmácias Comunitárias (SBFFC)e Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), com apoio do Portal Farmacêutico Clínico,desenvolveu o presente questionário, a fim de coletar opiniões de farmácias e drogarias de todo Brasil.
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Com a publicação da Lei 13.021/2014, as farmácias no Brasil passaram a ter um escopo de atuação mais abrangente, podendo atuar na assistência à saúde, ampliando suas atividades para além das descritas na RDC n. 44/2009.
A vacinação, incluída no artigo 7º desta lei, foi normalizada pela RDC 197/2017, que estabelece requisitos para oferta deste serviço em estabelecimentos de saúde. As farmácias vem buscando desenvolver, ainda, outras atividades, como os testes rápidos (point-of-care testing) e avaliações fisiológicas (bioimpedância, triagens fisiológicas), porém vem encontrando dificuldades de aprovação junto às VISAS locais.
No momento, a Anvisa está analisando as mudanças necessárias na RDC 44/2009, para que as farmácias possam ser autorizadas a prestação de serviços, conforme define a legislação federal (Lei 13.021/2014).