Alternativa para evitar saídas de casa, a assinatura digital com certificação ICP-Brasil se aplica às receitas de controle especial e à prescrição de antimicrobianos. Assim sendo, farmácias e drogarias que disponham de recurso para realizar a consulta ao original em formato eletrônico podem considerar o documento válido.É importante ressaltar que receitas com assinatura digital apresentadas em papel têm somente a função de auxiliar o acesso ao documento original (eletrônico), o qual poderá ser consultado utilizando-se as informações constantes no documento impresso.

A prescrição eletrônica com assinatura digital não é o mesmo que a prescrição digitalizada (cópia digitalizada de uma receita emitida manualmente). Essa última não pode ser aceita para dispensação de medicamentos controlados e antimicrobianos de acordo as normativas vigentes. Para saber como funciona, preparemos um passo a passo completo de como deve ser seguido. Veja abaixo.

Passo 1. O farmacêutico recebe a receita em formato impresso ou eletrônico e faz a análise quanto a aspectos técnicos e legislação.

Importante: De acordo com a Anvisa, a assinatura digital certificada pelo ICP-Brasil é válida para receitas comuns, receitas de antimicrobianos sujeitos a controle pela RDC 20/2011 e Receitas de Controle Especial em duas vias (Portaria 344/98).

Os médicos registrados podem ser consultados aqui.

Passo 2. A receita deve conter as instruções para que o farmacêutico acesse o documento original na internet. Acesse o site indicado na receita e baixe o documento original com a assinatura certificada pelo ICP-Brasil. Mantenha esse arquivo no computador.

Passo 3. Acesse o verificador de conformidade no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação clicando aqui.

Passo 4. Clique em “Selecionar Assinatura” e selecione o arquivo baixado no Passo 2 a partir do computador. Caso apareça a frase “Pelo menos um arquivo selecionado não é reconhecido como arquivo de assinatura. Por favor, selecione arquivos válidos”, significa que a receita não contém uma assinatura digital certificada pelo ICP-Brasil, inviabilizando o atendimento.

Passo 5. Clique em “Verificar Conformidade” e observe se a receita é válida.