Nesta terça-feira, dia 19 de junho, o Dr. Vidal Gonzalez, vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Tocantins (CRF/TO) participou durante todo o dia da I Mostra Ciência, Tecnologia, Inovação em Saúde promovida pela FESP e Secretaria Municipal de Saúde de Palmas-TO. Ele ainda fez parte da mesa redonda e falou sobre: Judicialização da Saúde – Desafios e Possibilidades.

A judicialização da saúde refere-se à busca do Judiciário como a última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento ora negado pelo SUS, seja por falta de previsão na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos), seja por questões orçamentárias. É reflexo de um sistema de saúde deficitário, que não consegue concretizar a contento a proteção desse Direito Fundamental.

“Hoje, o principal volume de judicialização nos serviços de saúde está relacionado ao acesso de medicamentos. Isso já em 2016 correspondia a cerca de 80% dos casos de processos na justiça, em âmbito nacional. Por isso, o Conselho Federal de Farmácia já tem realizado ações e parcerias para mostrar a importância da contribuição dos farmacêuticos na assistência à saúde no que se diz respeito a evitar que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e de convênios tenham que recorrer à justiça para adquirir medicamentos.” Disse o vice-presidente do CRF/TO durante palestra na mesa redonda.

Ascom CRF/TO